A legislação das apostas em Açores

Em Portugal, no geral, as leis para os jogos devem ser levadas a sério.

Para percebermos o que acontece nos Açores, seria interessante, antes de mais nada, compreender de fato como são tratadas as leis para os jogos no território português.

Atualmente, os tipos de jogos que são permeados por leis no país, são: bacará, roletas, black jack, craps, keno, ecarte, bingo, máquinas.

Por fim de legislação, o país dividiu-se em em regiões, conhecidas como zona de jogos, nos quais sao: Açores, Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz, Funchal, Porto Santo, Póvoa de Varzim, Troia e Vidago.

Para que determinada companhia seja passível de explorar os jogos, sejam eles de azar ou de fortuna,  é necessário participar de um concurso a nível público, de acordo com o determinado no decreto lei 114/2001 redigido aos trinta de novembro.

Vale ressaltar que esta regulamentação não é válida apenas para os grandes casinos, mas também serve para as casas online, no qual encontram-se em progressiva ascensão. Aproveitando este assunto, salientamos que para os que ainda não são aptos a jogar profissionalmente , muitos sítios eletrônicos oferecem rodadas grátis online, para que pouco a pouco, você se sinta apto a investir até o momento que seu bônus seja ganho.

No caso dos jogos online, existem autorizações por parte dos órgãos regulamentadores para as modalidades: bacará, banca francesa, black jack, jogos em máquinas, torneios de pôquer e roletas.

 

 

E quais são as legislações específicas para cada região, especificamente nos Açores?

Açores por si só já possui paisagens belíssimas e como a grande maioria das cidades portuguesas, também está desenvolvendo sua estrutura para os jogos de azar ou fortuna.

Cada vez mais adeptos deste tipo de jogo buscam locais novos para, além de apostar, conhecer novos locais e Açores está se tornando um dos destinos para este tipo de público.

Cada uma das regiões delimitadas pelo governo português, também possuem suas decisões regionais, a fim de organizacao para os jogos de azar ou fortuna.

Especificamente, no caso de Açores, foi criada a zona a partir do decreto lei 422/89 de dois de dezembro, sendo que sua capacidade de autorizar concessões para exploração de jogos foi concedida em um de outubro, com o decreto lei 318/84.

A partir disso, então, o governo da região de Açores, criou uma licitação pública, para conceder a licença para então, acontecer a instalação de: um casino na Ilha de São Miguel, algumas máquinas de jogos e salões de bingo localizados na Ilha terceira.

Para concorrer a tais licenças, os possíveis interessados a concorrer a licença exclusiva para exploração dos jogos em São Miguel ou então em máquinas em Faial, poderiam ou não também obter a licença para explorar as casas de bingo. Ou seja, tais licenças poderiam ser concedidas para apenas uma empresa ou não, de acordo com o publicado.

Para conquistar o aval do Governo regional para se apropriar do local e oferecer este tipo de jogo aos usuários, as empresas tem por obrigação, garantir que o local seja mantido em bom estado para que as pessoas possam desfrutar, assim como manter em boas condições todo o equipamento existente, moveis e utensilios em geral, de acordo com as diretrizes do órgão de Inspeção Geral dos Jogos.

Além destes detalhes, no edital do Governo regional ainda prevê também, normas de infra-estrutura que a casa deve manter, como por exemplo: bares, caixas para comprar e vender fichas, gabinetes para direção, gabinetes para controle e atendimento ao cliente, gabinete para vigilância e monitoramento, casas de banho apropriadas ao local, local para empacotar as fichas, ambiente para espera dos clientes. Mesmo com todos estes detalhes, também exige-se um número mínimo ou máximo de equipamentos a serem instalados, dependendo do tipo de jogo que a casa vir a oferecer.